Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,

o tributo terá que ter alíquota ad valorem.

os recursos arrecadados terão de ser aplicados exclusivamente em investimentos relevantes ou em despesas extraordinárias.

os contribuintes deverão ser apenas as pessoas jurídicas.

a cobrança, em qualquer caso, deverá ser submetida à anterioridade nonagesimal.

o tributo não poderá ter como fato gerador a propriedade de veículos automotores.