O instituto de previdência XPTO pretende promover processo licitatório para contratar serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Na qualidade de as

Nas contratações de serviços de publicidade não poderão ser incluídos, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados.

Na contratação dos serviços de publicidade, obriga-se a adjudicação do objeto da licitação a apenas uma agência de propaganda, sem a segregação em itens ou contas publicitárias.

Nos contratos de serviços de publicidade, é vedada a inclusão de serviços de assessoria de imprensa, de comunicação e de relações públicas ou os que tenham por finalidade a realização de eventos festivos de qualquer natureza.

É vedada a inclusão de serviços especializados relacionados à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.

Para a execução das ações de comunicação publicitária realizadas no âmbito dos contratos decorrentes das licitações, fica a critério do órgão ou da entidade instituir procedimento de seleção interna entre as contratadas.