Questão em destaque · Q2302977

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas. I - A impetração de mandado de segurança coletivo po

UFMT · Prefeitura de Várzea Grande · 2018

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P2302977
ID: 2302977
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança · Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009 · Remédios Constitucionais · Poder Judiciário
Banca: UFMT
Ano: 2018
Nível: Superior

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.


I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

II - A entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

III - A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual.

IV - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, exigindo-se que tal direito guarde vínculo com os fins próprios da entidade impetrante.


Estão corretas as assertivas

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