Questão em destaque · Q2303039

Joaquim viajou ao Paraguai, onde comprou equipamentos eletrônicos, de comercialização permitida, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e entrou com eles no Brasil

FADESP · SEFA · 2022

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P2303039
ID: 2303039
Direito PenalAssunto: Descaminho
Banca: FADESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Joaquim viajou ao Paraguai, onde comprou equipamentos eletrônicos, de comercialização permitida, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e entrou com eles no Brasil, escondidos em seu veículo, sem recolher os imposto devidos. Entretanto, durante uma fiscalização ocorrida em rodovia brasileira foi pego com as mercadorias. Nessa hipótese, Joaquim praticou o crime de

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