Questão em destaque · Q2303052

Apolo é Vereador e durante o exercício de suas funções constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Municipal. Não obstante esse det

VUNESP · Câmara de Orlândia · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2303052
ID: 2303052
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Segurança
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Apolo é Vereador e durante o exercício de suas funções constatou que um projeto de lei em tramitação estaria violando o Regimento Interno da Câmara Municipal. Não obstante esse detalhe do referido projeto, este foi colocado na pauta para deliberação dos Vereadores. Apolo pretende judicializar o caso para impedir a aprovação do projeto de lei em questão. Nesse sentido, considerando o que estabelece o direito brasileiro, é correto afirmar que Apolo

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...