Questão em destaque · Q2303086
“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço públ
VUNESP · Câmara de Orlândia · 2019
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P2303086
ID: 2303086
Direito AdministrativoAssunto: Servidão Administrativa
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
“O direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, denomina-se
(Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
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