No tocante ao processo legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto n

da maioria simples dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

de um terço dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

de um quinto dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.