Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de instituir um novo projeto jurídico-pol

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, elaborado para viabilizar a transição do texto constitucional antigo para o novo, não sofreu alterações após 1988.

O anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização presidida pelo deputado Bernardo Cabral recebeu cerca de 5 mil emendas.

O anteprojeto elaborado pela Comissão Afonso Arinos, por determinação do então presidente José Sarney, foi a base oficial de trabalho da Assembleia Constituinte.

Referido processo foi protagonizado pelo “Congresso Constituinte” que tomou posse em 1987, opção que prevaleceu frente ao modelo de Assembleia Constituinte exclusiva.