Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil.

com o registro no Tribunal Superior Eleitoral como pessoa jurídica de direito público interno.

após a conjugação de dois requisitos, quais sejam, com o registro na forma da lei civil e registro no Tribunal Superior Eleitoral.

como pessoa jurídica de natureza mista, independentemente de qualquer registro.