Questão em destaque · Q2305256
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
Big Advice · Prefeitura · 2017
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P2305256
ID: 2305256
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Banca: Big Advice
Ano: 2017
Nível: Superior
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
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