Questão em destaque · Q2306092
Quando um Habeas Corpus tiver como paciente um Desembargador de Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar, originariamente, ressalvada a competência da Justiça Ele
FUNDATEC · Câmara de Sarandi · 2017
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P2306092
ID: 2306092
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Competências originárias do STJ · Remédios Constitucionais
Banca: FUNDATEC
Ano: 2017
Nível: Superior
Quando um Habeas Corpus tiver como paciente um Desembargador de Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar, originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do:
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