Questão em destaque · Q2306118
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
FUNDATEC · Câmara de Sarandi · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2306118
ID: 2306118
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2017
Nível: Superior
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...