Questão em destaque · Q2306854
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO :
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Penalva · 2017
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P2306854
ID: 2306854
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Constitucionais Tributários · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2017
Nível: Superior
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO:
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