Questão em destaque · Q2306962

Alguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo, com o objetivo de tornar viável a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando

FGV · CGU · 2022

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P2306962
ID: 2306962
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Legislativo · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Alguns partidos políticos com representantes no Senado Federal fizeram um acordo, com o objetivo de tornar viável a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando a apurar uma série de atos praticados no âmbito de uma autarquia federal, relacionados à contratação de determinada sociedade empresária sem a prévia realização de processo licitatório. A partir desse acordo, foram colhidas 27 assinaturas de senadores, foi indicado o período de funcionamento da CPI e encaminhado o requerimento de instauração ao órgão diretivo competente.


À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

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