Questão em destaque · Q2306986

Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o governador do Estado Alfa praticara infração penal, consistente no desvio de recursos oriundos da Uniã

FGV · CGU · 2022

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P2306986
ID: 2306986
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STJ · Competências recursais do STJ
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o governador do Estado Alfa praticara infração penal, consistente no desvio de recursos oriundos da União, em razão da celebração de convênio, cuja persecução penal deveria ser iniciada mediante ação penal pública incondicionada.


Nesse caso, o foro competente para o processo e julgamento dessa autoridade é o:

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