Questão em destaque · Q2307872
Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito comemorada pelos moradores do l
FGV · CGU · 2022
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Ilana, deputada estadual, tomou conhecimento de que o prefeito do Município Alfa decidira construir uma escola pública no Bairro X, iniciativa muito comemorada pelos moradores do local. No entanto, ao analisar as características dos terrenos em que a escola seria construída, Ilana descobriu que se tratava de uma unidade de preservação ambiental.
Ao consultar um advogado sobre a ação constitucional que poderia ajuizar para obstar a construção, Ilana foi corretamente informada de que:
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