Questão em destaque · Q2307873

Mariah nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade búlgara, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária da área de cosméticos. Poucos meses de

FGV · CGU · 2022

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P2307873
ID: 2307873
Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Mariah nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade búlgara, aqui se encontravam a trabalho em uma sociedade empresária da área de cosméticos. Poucos meses depois do nascimento, a família deixou o país e passou a morar em caráter definitivo na Bulgária. Quando completou 25 anos de idade, Mariah foi acusada da prática de crime, teve sua prisão decretada e fugiu para o Brasil. A Bulgária requereu a sua extradição.


À luz da sistemática constitucional, o Brasil:

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