Questão em destaque · Q2307889

Ana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que vinha passando por sérios problemas de saúde, procurou obter orientação a respeito dos aspectos afetos

FGV · CGU · 2022

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P2307889
ID: 2307889
Direito ConstitucionalAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · Regime previdenciário dos servidores públicos (artigo 40 da CF) · Hipóteses de perda do cargo de servidor
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Ana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, que vinha passando por sérios problemas de saúde, procurou obter orientação a respeito dos aspectos afetos à aposentadoria por incapacidade permanente, sendo-lhe informado, corretamente, que essa modalidade de aposentadoria, observados os balizamentos legais:

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