Questão em destaque · Q2307912

Maria, ocupante de cargo exclusivamente em comissão na Controladoria-Geral da União, completará 75 anos no dia 02/05/2022. Preocupada em passar o serviço para outro servidor antes

FGV · CGU · 2022

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P2307912
ID: 2307912
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Modalidades de aposentadoria · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Maria, ocupante de cargo exclusivamente em comissão na Controladoria-Geral da União, completará 75 anos no dia 02/05/2022.

Preocupada em passar o serviço para outro servidor antes de seu próximo aniversário, por entender que será aposentada compulsoriamente, Maria foi conversar com o chefe do setor onde está lotada, ocasião em que foi informada de que, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

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