Questão em destaque · Q2307921

Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce a função de superintendente em órgão que compõe a estrutura do Ministério Alfa. Certo dia, ao chega

FGV · CGU · 2022

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P2307921
ID: 2307921
Direito AdministrativoAssunto: Delegação e avocação de competências · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce a função de superintendente em órgão que compõe a estrutura do Ministério Alfa. Certo dia, ao chegar no trabalho, Cláudio foi surpreendido com a publicação no diário oficial de ato administrativo praticado pelo ministro que é seu superior hierárquico, avocando competência para prática de ato referente à matéria de competência exclusiva de Cláudio.


No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a avocação praticada é:

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