Questão em destaque · Q2308287

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas

MetroCapital · Prefeitura de Nova Odessa · 2022

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P2308287
ID: 2308287
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: MetroCapital
Ano: 2022
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:


I – Integralidade da cobertura e do atendimento.

II - Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

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