No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direit

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é um direito estendido aos estrangeiros residentes no país.

Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em suas obrigações, em termos da Lei.

É livre a manifestação do pensamento desde que não seja de forma anônima.

A prática do racismo é crime inafiançável, cuja prescrição é de 5 anos, nos termos da Lei.

A tortura poderá ser aplicada a um cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país quando necessária na investigação policial.