Questão em destaque · Q2310169
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Uruçui · 2016
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As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I. Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
II. Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de alguns dos seus custos unitários.
IV. OL produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
A quantidade de assertivas corretas é:
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