Recentemente a administração municipal buscou adequar suas contratações, buscando aplicar tratamento diferenciado dado a microempresas e empresas de pequeno porte. Uma delas se ref

o serviço tem natureza divisível, uma vez que a contratação por empreitada integral permite a separação de 25% do valor, referente ao acabamento.

o município poderá apresentar regulamentação do dispositivo federal, diminuindo o tratamento diferenciado.

o tratamento diferenciado dispensa a necessidade do uso de referenciais de mercado e pesquisa mercadológica.

embora a obra seja de natureza indivisível, ainda assim a administração pode exigir a subcontratação de empresas de pequeno porte.

o tratamento diferenciado dado a empresas de pequeno porte leva à piora da qualidade do serviço.