Questão em destaque · Q2310676

Hipoteticamente, quando a permissão de uso da calçada para instalar banca de jornal, que se trata de licença a título precário, por não existir mais a conveniência e/ou oportunidad

VUNESP · Câmara de São Joaquim da Barra · 2018

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P2310676
ID: 2310676
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Revogação dos Atos Administrativos · Cassação dos atos Administrativos · Caducidade dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Hipoteticamente, quando a permissão de uso da calçada para instalar banca de jornal, que se trata de licença a título precário, por não existir mais a conveniência e/ou oportunidade para a sua manutenção, o ato administrativo válido, legal e discricionário é extinto por

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