Questão em destaque · Q2310680

Um devedor do Poder Público entregou-lhe um imóvel como forma de quitação de sua dívida. Nesse caso, a administração pública, que adquiriu o imóvel como dação em pagamento, para a

VUNESP · Câmara de São Joaquim da Barra · 2018

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P2310680
ID: 2310680
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Licitação · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior

Um devedor do Poder Público entregou-lhe um imóvel como forma de quitação de sua dívida. Nesse caso, a administração pública, que adquiriu o imóvel como dação em pagamento, para a alienação desse imóvel deverá usar como modalidades de licitação,

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