Questão em destaque · Q2310707

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, dentre outros, documentação relativa a documentação relativa à habilitação jurídica, que, conforme o caso, consistir

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Uruçui · 2016

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P2310707
ID: 2310707
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2016
Nível: Médio

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, dentre outros, documentação relativa a documentação relativa à habilitação jurídica, que, conforme o caso, consistirá em:


1. Cédula de identidade.

2. Registro comercial, no caso de empresa individual.

3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


A soma dos números corretos é:

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