Das definições oriundas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que dentre outros institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, ocorre a empreitada por preç

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Quando a obra é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Em toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.