Questão em destaque · Q2312751
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Penalva · 2017
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P2312751
ID: 2312751
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2017
Nível: Superior
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
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