Questão em destaque · Q2315008

O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado: “Art. 110. As medidas de segurança são _____ ou __

IBFC · CBM AC · 2022

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P2315008
ID: 2315008
Direito Penal MilitarAssunto: Medidas de Segurança
Banca: IBFC
Ano: 2022
Nível: Superior

O artigo 110 do Código Penal Militar trata das espécies de medidas de segurança. Sobre o assunto, leia o dispositivo supracitado:


“Art. 110. As medidas de segurança são _____ ou _____. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As _____ são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco”.


Art. 110 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969)


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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