Questão em destaque · Q2316912

Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto, desde que foi sancionado até os dias atuais, o Estatuto da Cri

ADM TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios · 2019

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P2316912

ID: 2316912

Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF) · Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Banca: ADM TEC

Ano: 2019

Nível: Superior

Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, desde que foi sancionado até os dias atuais, o Estatuto da Criança e do Adolescente não sofreu mudanças, permanecendo atual em todos os aspectos.

II. O texto afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui determinações com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de violência, discriminação e exploração.

III. A Constituição de 1988 determina que o Estado não pode assumir qualquer responsabilidade com relação à garantia de direitos da criança ou do adolescente, de acordo com o autor.

Marque a alternativa CORRETA: