Questão em destaque · Q2316957

A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto

EDUCA · Prefeitura de Cabedelo · 2020

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P2316957
ID: 2316957
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral da Constituição · Remédios Constitucionais · Direitos Sociais
Banca: EDUCA
Ano: 2020
Nível: Superior

A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.


A Constituição a que se refere o texto acima, é:

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