Questão em destaque · Q2316993
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
FUNDATEC · SUSEPE · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2316993
ID: 2316993
Direito PenalAssunto: Teoria Geral das Penas · Livramento Condicional · Concessão do Livramento Condicional
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior
O Código Penal indica como um dos requisitos para o livramento condicional o juiz ter aplicado na sentença pena privativa de liberdade:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...