Questão em destaque · Q2317301
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece a classificação dos condenados segundo seus antecedentes e personalidade. Quando se tratar de condenado à pena privativa de l
FUNDATEC · SUSEPE · 2022 · Técnico de Nível Superior - Área Serviço Social
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P2317301
ID: 2317301
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Classificação (Art. 5º a 9º-A)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece a classificação dos condenados segundo seus antecedentes e personalidade. Quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade, essa classificação é feita por comissão técnica presidida pelo diretor do estabelecimento e composta por, no mínimo:
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