Questão em destaque · Q2317311

O documento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) busca consolidar nos Estados americanos signatários um regime de liberdade pessoal

FUNDATEC · SUSEPE · 2022

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P2317311

ID: 2317311

Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Banca: FUNDATEC

Ano: 2022

Nível: Superior

O documento sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) busca consolidar nos Estados americanos signatários um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem. No que tange os órgãos competentes, a formação da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser composta por quantos juízes?