Considere que o Prefeito do Município A deseja instituir uma região metropolitana com os Municípios B e C, com o fim de planejar e executar funções públicas de interesse comum. Com

o Prefeito do Município A detém a iniciativa para propor a lei ordinária que, se aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, instituirá a região metropolitana.

o Estado em que localizados os Municípios A, B e C é que possui a competência para instituir região metropolitana, mediante lei complementar.

os Prefeitos dos três municípios devem propor simultaneamente perante a Assembleia Legislativa Estadual o requerimento solicitando a instituição da região metropolitana.

a competência é concorrente do Estado e dos três Municípios para a instituição da região metropolitana.

compete a qualquer um dos três municípios a instituição da região metropolitana mediante a expedição de um decreto aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal correspondente.