Questão em destaque · Q2318544

Alonso integra comissão que busca estudar as características dos serviços públicos, focando nas suas fontes de financiamento. Verifica que a legislação favorece a multiplicidade de

SELECON · AMAZUL · 2022

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P2318544
ID: 2318544
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior

Alonso integra comissão que busca estudar as características dos serviços públicos, focando nas suas fontes de financiamento. Verifica que a legislação favorece a multiplicidade de mecanismos que possibilitam a arrecadação de valores. Nos termos da Lei nº 8.987/1995, no atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a:

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