Questão em destaque · Q2318619
Gru é presidente de sociedade empresária e conduz as negociações para a realização de vultoso contrato com a Administração Pública indireta. Tendo em vista as características do ne
SELECON · AMAZUL · 2022
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P2318619
ID: 2318619
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Administração Direta e Indireta
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
Gru é presidente de sociedade empresária e conduz as negociações para a realização de vultoso contrato com a Administração Pública indireta. Tendo em vista as características do negócio, devem ser observadas algumas normas específicas. Nos termos da Lei nº 13.303/2016, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será sigiloso, salvo na hipótese em que for adotado o critério de julgamento por:
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