Questão em destaque · Q2318824
Um ato foi editado para autorizar um particular a explorar uma banca de revista em uma calçada. Posteriormente, veio uma lei e transformou essa calçada em logradouro público, impos
SELECON · AMAZUL · 2022
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P2318824
ID: 2318824
Direito AdministrativoAssunto: Caducidade dos Atos Administrativos
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
Um ato foi editado para autorizar um particular a explorar uma banca de revista em uma calçada. Posteriormente, veio uma lei e transformou essa calçada em logradouro público, impossibilitando a continuidade do ato de consentimento. Diante do caso, o ato é extinto por:
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