De acordo com a legislação em vigor, a licitação é dispensável na seguinte situação:

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Aquisições de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, como pareceres, perícias e avaliações em geral.