Questão em destaque · Q2319957

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [...] Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e

COPEVE/UFAL - FUNDEPES · Prefeitura de Porto Calvo · 2019

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P2319957
ID: 2319957
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acumulação de cargos e de empregos públicos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Ano: 2019
Nível: Médio

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988


[...]

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

[...]


Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.

Acesso em: 09 nov. 2018.


De acordo com o inciso XVI desse artigo, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de, entre outros casos,


I. um cargo de professor com outro técnico;

II. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas ou não;

III. dois cargos de professor com outro científico.


Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

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