Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serv

tipifica ato de improbidade, caso não seja punível como infração disciplinar mais grave, passível de demissão.

pode ser considerada dolosa e como tal, tipificada como ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito.

é indubitavelmente dolosa, pendente a demonstração de prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.

independe da comprovação de dolo ou prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.

é punível como ato de improbidade, cumulável com infração disciplinar, prescindindo, em ambos os casos, da demonstração de dolo para configuração.