De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos é, em regra, vedada, sendo excepcionada e permitida a acumulação

Dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horário, sendo respeitado, nesse caso, o teto remuneratório do serviço público, mesmo que isso signifique retenção de parcela da remuneração.

Dois cargos de professor com um outro técnico ou científico, havendo compatibilidade de horários.

Dois cargos de profissional de saúde, havendo compatibilidade de horário, mesmo no caso de a profissão não ser regulamentada.

Dois cargos de professor, independentemente da carga horária dos respectivos cargos e de haver compatibilidade de horários.