Questão em destaque · Q2321896

A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um imperativo irremovível (exempl

VUNESP · Câmara de Poá · 2016

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P2321896

ID: 2321896

Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação

Banca: VUNESP

Ano: 2016

Nível: Superior

A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higiene, casas de saúde, assistência pública, conservação ou exploração de serviços públicos, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos e outros), está alicerçada no seguinte pressuposto: