Questão em destaque · Q2322386

Com base na Lei nº 9.605/98, que cuida dos crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo: I - Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavra

Objetiva Concursos · Prefeitura de Barra do Quaraí · 2016

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P2322386

ID: 2322386

Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2016

Nível: Superior

Com base na Lei nº 9.605/98, que cuida dos crimes contra o meio ambiente, analisar os itens abaixo:

I - Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, sendo que os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

II - Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

III - Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública condicionada.

Está(ão) CORRETO(S):