Questão em destaque · Q2322674

O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser

BIO RIO · Prefeitura de Itupeva · 2016

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P2322674
ID: 2322674
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Poder Legislativo
Banca: BIO RIO
Ano: 2016
Nível: Superior

O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de:

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