Questão em destaque · Q2322814

Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Estado do Tocantins. I. Assegurar ao cidadão o exercício de me

COPESE UFT · Prefeitura de Palmas · 2016

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P2322814
ID: 2322814
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Tocantins
Banca: COPESE UFT
Ano: 2016
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir. Considerando o estabelecido na Constituição Estadual, são princípios fundamentais do Estado do Tocantins.


I. Assegurar ao cidadão o exercício de mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público, bem como a eficácia dos seus serviços.

II. Fomentar o pluralismo político como meio de promover a democracia participativa.

III. Preservar os valores e a cultura dos grupamentos étnicos.

IV. Promover a regionalização das ações administrativas para que haja o equilíbrio do desenvolvimento estadual e nacional, reduzindo as desigualdades sociais.


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