Questão em destaque · Q2323015
A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Caxias · 2018
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P2323015
ID: 2323015
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2018
Nível: Médio
A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:
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