Questão em destaque · Q2323065

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente. Constitui abuso de autoridade: ( ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança,

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Caxias · 2018

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P2323065
ID: 2323065
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2018
Nível: Médio

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.


Constitui abuso de autoridade:


( ) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

( ) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

( ) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

( ) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

( ) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

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