Questão em destaque · Q2323122

Considerando-se o disposto no Código Penal Brasileiro, analisar os itens abaixo: I - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de a

Objetiva Concursos · Prefeitura de Fortaleza dos Valos · 2016

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P2323122
ID: 2323122
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Concussão · Prevaricação · Condescendência criminosa · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2016
Nível: Superior

Considerando-se o disposto no Código Penal Brasileiro, analisar os itens abaixo:


I - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida corresponde ao crime de concussão.

II - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente corresponde ao crime de condescendência criminosa.

III - Deixar o diretor de penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo se constitui em crime de prevaricação.


Estão CORRETOS:

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